Acerca de

Associação, Conselho e Sindicato: Diferenças e Atribuições

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Uma associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum, neste caso, profissionais de uma mesma categoria. Criadas para agregar profissionais de determinada área, buscam aprimoramento profissional por meio de cursos, congressos e outros. As associações visam, também, a divulgação e a valorização das profissões.

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A Associação Brasileira de Relações Públicas é uma entidade de classe existente desde 21 de julho de 1954, criada com a finalidade de atuar em função do profissional de Relações Públicas, fomentando a qualificação nos segmentos mercadológico e universitário, para desenvolvimento das habilidades e troca de conhecimentos. A ABRP tem por finalidade congregar todos os profissionais de relações públicas da região e difundir a atividade no mercado profissional. Desta forma, a entidade atua junto às universidades que possuem cursos de comunicação e busca fomentar a participação dos profissionais em atuação no mercado de trabalho.

Quais os benefícios de ser um associado ABRP?

O Art. 9ºda Resolução Normativa da regional RS/SC lista, por exemplo, que são considerados benefícios para os Associados, exclusivamente no ano de 2022, os seguintes itens:

• Acesso gratuito em 01 (um) curso ou evento de qualificação profissional promovidos pela Associação no ano vigente, de livre escolha do associado, exceto o CongregaRP e TrilogiaRP;

• 50% de desconto em todos os eventos promovidos pela entidade;

• Disponibilidade de ministrar cursos e palestras promovidas pela ABRP, desde que comprava expertise e didática prévia no segmento de atuação;

• Benefícios oriundos de convênios firmados entre a ABRP RS/SC e outras instituições;

• Oportunidades de contatos profissionais no mercado de trabalho (networking);

• Incentivo permanente para qualificação profissional junto à área de relações públicas e comunicação, através de descontos em cursos promovidos por parceiros ABRP RS/SC;

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O Conselho Profissional Federal é o órgão que rege determinada profissão de nível superior. Os Conselhos Regionais têm por função regular, orientar e fiscalizar a atividade profissional, e o número de registro é a inscrição nesse órgão. Em RP, instituído pela Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, o Conselho tem competência de fiscalizar pessoas físicas e jurídicas que exercem as atividades fins de relações públicas descritas na Resolução Normativa 043, de 24 de agosto de 2002. 

Ao todo são 5 regionais que atendem sazonalmente os estados brasileiros. O Sistema Conferp é uma autarquia federal, composta pelo Conselho Federal e seis Conselhos Regionais, responsáveis por diferentes estados. A criação da autarquia aconteceu por meio do Decreto-Lei 860, de 11 de setembro de 1969, e sua instalação foi efetivada a partir da publicação do Decreto 68.582, de 04 de maio de 1971. Em 22 de março de 2003 passou a ser regulamentada pela Resolução Normativa 49/03.

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O sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Representam e defendem os interesses da categoria nas esferas judiciais e extrajudiciais. Lutam pela melhoria das condições de trabalho, remuneração dos profissionais, teto salarial, defesa da classe, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. Atualmente não temos nenhum sindicato de RP vigente, mas existe o Projeto de Lei (PL) 6601/13, proposto pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que pretendia estabelecer o piso salarial dos profissionais de relações públicas em R$ 4.650,00, para jornada de 30 horas semanais, porém não chegou a ser tramitado.